| Projeto: |
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PL 198 26/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-198/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0198-2019 |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SOM ACIMA DE 85 (OITENTA E CINCO) DECIBÉIS EM CASAS DE SHOWS E BOATES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CASA DE ESPETACULOS / CASA NOTURNA / FISCALIZACAO / LIMITACAO / MEDICAO / MEDIDOR DE NIVEL DE SOM / NORMAS TECNICAS / PENALIDADE / POLUICAO SONORA / PROIBICAO / RUIDO / SOM |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1380-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/03/2019 | Encaminhado em 28/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 28/03/2019 | Encaminhado em 04/06/2019 | | CCJ | Recebido em 04/06/2019 | Encaminhado em 30/08/2019 | | URB | Recebido em 30/08/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2021 | Encaminhado em 17/02/2021 | | URB | Recebido em 18/02/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 117/2021 de 15/04/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 15/06/2021 atraves do(a) SEI 6010.2021/0001299-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 360/2021
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